D2E

Política de Privacidade

Vigência: 15 de outubro de 2026

Esta Política explica como o D2E trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Ao usar a plataforma, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados da sua conta é Gilbert Sanches (pessoa física), estabelecido em Rio de Janeiro/RJ. Contato do Encarregado (DPO): dpo@down2earth.com. Questões de privacidade: privacidade@down2earth.com.

2. Papéis: quando somos controlador e quando somos operador

A distinção importa para saber quem responde por quê:

  • Dados da sua conta na plataforma (nome, e-mail, empresa, CNPJ): tratamos como controlador, para criar e manter seu acesso.
  • Credenciais do MTR e dados de resíduos importados do INEA: aqui a sua empresa é a controladora e o D2E atua como operador, tratando esses dados exclusivamente sob suas instruções e para prestar o serviço contratado.

3. Quais dados tratamos

  • Cadastro: nome, e-mail, senha (guardada apenas como hash), nome e CNPJ da empresa.
  • Credenciais de acesso aos sistemas MTR dos órgãos ambientais (INEA, IEMA, SEMAD/FEAM, IMA: CPF de login, código de unidade e senha): fornecidas por você para que a plataforma sincronize seus MTRs. A senha é cifrada em repouso e nunca é exibida de volta.
  • Dados de resíduos sincronizados dos órgãos ambientais ou enviados por você (manifestos, destinações, quantidades, responsáveis, relatórios da gerenciadora).
  • Dados de tripulantes para o controle de treinamentos (PEAT), enviados pela sua empresa: nome, CPF, função, situação no RH, embarcação, datas de admissão e desligamento, conclusões de curso, listas de presença, fichas de avaliação e certificados. Nesse caso sua empresa é a controladora e o D2E, operador (ver item 2).
  • Documentos enviados: licenças de fornecedores, contratos e boletins de medição, planilhas de balanço hídrico e anexos da cadeia de destinação.
  • Dados de pagamento: tratados pelo processador de pagamento; o D2E não guarda número de cartão.
  • Dados técnicos e de segurança: endereço IP, data e hora de acessos e registros de auditoria (inclusive de cada uso automatizado das credenciais).

4. Para que usamos e com que base legal

  • Prestar o serviço (importar e exibir seus dados): execução de contrato (art. 7º, V).
  • Acessar os sistemas MTR com sua credencial: mediante sua autorização expressa nos Termos de Uso.
  • Controle de treinamentos PEAT (dados de tripulantes): tratamento em nome da sua empresa, que cumpre exigência do licenciamento ambiental e do contrato com a Petrobras (art. 7º, II e V). Os dados ficam isolados por empresa e acessíveis só à equipe dela.
  • Segurança, prevenção a fraude e auditoria: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e IX).
  • Comunicações sobre a conta (verificação de e-mail, avisos de conformidade): execução de contrato.

5. Como protegemos

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a sensibilidade dos dados — cifra em repouso com chave por empresa (envelope encryption), tráfego sempre por HTTPS, isolamento entre empresas, registro de auditoria de cada acesso e limitação de tentativas de login. Os detalhes estão na página de Segurança.

6. Compartilhamento e subprocessadores

Não vendemos seus dados. Para operar, usamos prestadores que tratam dados em nosso nome, sob contrato:

  • Vercel — hospedagem da aplicação (execução em São Paulo; empresa nos EUA).
  • Supabase — banco de dados e arquivos (São Paulo, Brasil; empresa nos EUA).
  • Resend — envio de e-mails transacionais e alertas (EUA).
  • Stripe — processamento de pagamentos da assinatura (EUA).
  • OpenAI — leitura automática de certificados do PEAT, quando ligada pela empresa (sem uso dos dados para treinar modelos) (EUA).
  • Órgãos ambientais (INEA, IEMA, SEMAD/FEAM, IMA) — origem pública dos dados de manifesto; o acesso é feito com a sua credencial, a seu pedido.

Alguns prestadores estão fora do Brasil. A transferência internacional ocorre com base na execução do contrato e em salvaguardas contratuais, nos termos dos arts. 33 e 34 da LGPD.

7. Retenção e exclusão

Mantemos os dados enquanto sua conta estiver ativa. Encerrada a conta, os dados são eliminados, ressalvados os registros que a lei exija preservar (por exemplo, trilhas de auditoria e obrigações legais). Você pode solicitar a exclusão a qualquer momento pelos canais abaixo.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
  • revogação do consentimento.

Para exercer, escreva para privacidade@down2earth.com. Responderemos nos prazos legais.

9. Cookies

Usamos apenas um cookie estritamente necessário, para manter sua sessão autenticada. Não empregamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros, por isso não exibimos banner de consentimento de cookies.

10. Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

11. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. A data de vigência acima indica a versão atual.